Informações sobre o I Seminário de Direitos Fundamentais.

EDITAL DO I SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL

Edital PPGDC-UFF nº /2015
I SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS


A Universidade Federal Fluminense, por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional, promoverá o I Seminário sobre Direitos fundamentais, com o objetivo de proporcionar à comunidade acadêmica um espaço de reflexão e fomento de produção científica, que possam contribuir para soluções de problemas ainda existentes na esfera dos direitos fundamentais de nosso país.

O evento contará com palestras de abertura e fechamento, além de grupos de trabalho para apresentação e debate de pesquisas, cujos resultados serão posteriormente publicados. A publicação se dará no formato de resumos expandidos nos anais do evento e de artigos em livro, na forma deste edital.

1 Do Evento

1.1 O I Seminário sobre Direitos fundamentais será realizado nas dependências da Universidade Federal Fluminense na cidade de Niterói - RJ, nos dias 23 e 24 de novembro de 2015, na Rua Presidente Pedreira, 62 – Niterói – RJ, com a seguinte programação:

- 23/11/15: Abertura do evento com a Palestra do Prof. Dr. Professor Dr. Guilherme Peña de Moraes. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Professor de Direito Constitucional na Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

- 24/11/15: 9:30 às 12:00 Grupos de Trabalhos.

- 24/11/15: 14:00 Palestra de fechamento a ser ministrada pelos Docentes:

-Professor Dr. Rafael Mario Iorio Filho. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Coordenador da Área de Ciências Sociais da UNESA. Pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC).

-Professor Dr. Carlos Alberto Lima de Almeida. Docente Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Coordenador Adjunto da Área de Ciências Sociais da UNESA. Docente de Direito Constitucional na Graduação da UNESA.

-Professor Dr. Adriano Moura. Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito Lato Sensu da UNESA. Docente de Processo Civil na Graduação da UNESA. Coordenador Adjunto da Área de Ciências Sociais da UNESA.

Atuarão como debatedores:

-Professora Karyne Castro da Silva. Coordenadora Adjunta da Área de Ciências Sociais da UNESA. Docente de História de Direito Brasileiro na Graduação da UNESA. Mestranda em Direito da UVA.

-Professor Antônio Fernandes. Docente de Ciência Política, Processo Civil e de Prática Jurídica na Graduação da UNESA. Mestrando em Direito da UVA.

1.2 O evento será organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, sendo uma iniciativa do Grupo de pesquisa em Direitos Fundamentais, do qual é Líder a Docente Permanente do PPGDC/UFF, Professora Dra. Célia Abreu. Trata-se de evento público, gratuito e aberto à participação de toda a comunidade acadêmica.


2 Da Comissão Organizadora

2.1 A Comissão Organizadora será presidida pela Professora Dra. Célia Barbosa Abreu e composta pelos seguintes membros: Alex Assis de Mendonça; Anna Terra Basso; Caroline Juvencio Mariano de Medeiros; Eduardo Magaldi; Fabrízia da Fonseca Passos Bittencourt Ordacgy; Joyce Abreu de Lira; Laila Rainho de Oliveira; Letícia Rayane Dourado Pinto; Pablo Dominguez Martinez; Pedro Paulo Carneiro Gasparri; Sheila Regina Matos de Azeredo.

3. Das Inscrições de Trabalhos

3.1 Para participar dos grupos de trabalho, os interessados deverão enviar Resumo Expandido (vide seção 4, infra) para o endereço seminariodfuff@gmail.com até o dia 13 de novembro de 2015 e artigo completo (vide seção 4, infra) para o endereço seminariodfuff@gmail.com até o dia 15 de janeiro de 2016 . O corpo do e-mail deve conter nome completo, telefone e instituição de vinculação do(s) autor(es), devendo o campo “assunto” ser preenchido apenas com os dizeres “Resumo – Grupo de Trabalho – I Seminário sobre Direitos fundamentais”.

3.2 Os resumos expandidos aceitos para a participação nos grupos de trabalho efetivam automaticamente a inscrição de seus autores no Seminário.

3.3 Os resumos expandidos e respectivos artigos devem estar relacionados à temática geral do Seminário, de acordo com os seguintes eixos temáticos:

GT I- Direitos Civis e Políticos Este Grupo de Trabalho tem como objetivo trazer ao debate questões relacionadas à autonomia da vontade de cada indivíduo na escolha dos rumos de sua própria vida, correlacionando-a a eventual ingerência do Estado, e ainda a atuação desse indivíduo no Estado e na vida social (chamados direitos fundamentais de primeira geração).

GT II- Direitos Econômicos, Sociais e Culturais O presente Grupo de Trabalho tem como foco avaliar de forma crítica as medidas que vem sendo tomadas, ou que poderiam ser, no âmbito da produção, distribuição e consumo de riquezas para o combate à desigualdade social e garantia de trabalho digno para todos (chamados direitos fundamentais de segunda geração).

GT III- Direitos Solidários Este Grupo de Trabalho tem como meta fomentar a discussão acerca de medidas efetivas para promoção do bem estar social, sob a perspectiva de dever do Estado e da sociedade como um todo, que também deverá atuar de forma pró-ativa, afastando de si mesma o excesso de individualismo hoje tão presente (chamados direitos fundamentais de terceira geração).


3.4 É facultada à organização do evento a criação de novos Grupos de Trabalho e o consequente remanejamento dos trabalhos recebidos para atender eventual demanda em função do volume de trabalhos.

3.5 Será permitida a inscrição de apenas um trabalho por autor, individual ou coletivamente, observado o limite de 3 (três) coautores em cada texto.

3.6 Podem inscrever-se pesquisadores doutores, mestres e bacharéis em Direito ou graduados em áreas afins. Aos bacharelandos é permitida a coautoria com os demais pesquisadores.

3.7 A seleção de Resumo Expandido para ser apresentado no evento e a posterior exposição conferem direito ao certificado de apresentação de trabalho.


4 Dos Resumos Expandidos e Artigos

4.1 Os resumos expandidos, tal como os artigos, deverão conter:

I) Título em caixa alta;
II) Nome completo do(s) autor(es), titulação e vinculação Institucional;
III) E-mail e telefone dos autores e link para currículo na plataforma Lattes;
IV) Palavras-chave (no máximo cinco);
V) Eixo temático (v. Item 3.2);
VI) O corpo do texto deverá conter objetivos, abordagem teórica e conclusões;
VII) Referências bibliográficas, conforme ABNT.


4.2 Com relação aos resumos expandidos: deverão ser enviados ao endereço seminariodfuff@gmail.com até o dia 13 de novembro de 2015, com desenvolvimento em, no máximo, 4 páginas e todos serão publicados nos anais do evento.

4.3 Com relação aos artigos: deverão ser enviados ao endereço seminariodfuff@gmail.com até o dia 15 de janeiro de 2016, desenvolvidos com, no máximo, 7.000 (sete mil) palavras e só serão publicados na eventualidade da aprovação do resumo expandido para que integre a obra coletiva.

4.4 Os arquivos a serem enviados deverão obedecer às seguintes configurações, sob pena de não aceitação do trabalho:

I) Arquivo em formato “.doc”, compatível com Microsoft Word 97/2000/XP/2003;
II) Texto em fonte “Times New Roman” e tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 linha, com exceção das notas de rodapé, que deverão estar escritas em fonte “Times New Roman” e tamanho 10, com espaçamento simples entre linhas, e sem espaçamento acima ou abaixo do parágrafo;
III) Papel A4, com a seguinte formatação de margens: superior 2 cm, inferior 3 cm, lateral esquerda 3 cm, lateral direita 2 cm.
IV) Título centralizado, totalmente em caixa alta;
V) Nome completo do(s) autor(es) abaixo do título, observado o espaço de 1 (uma) linha entre o título e o nome do(s) autor(es), alinhados à direita, em itálico, sendo que, nos casos de coautoria, os nomes dos autores deverão estar escritos em linhas diferentes, na ordem alfabética do primeiro nome; VI) Titulação do(s) autor(es) feita em nota de rodapé, com indicação do e-mail e telefone do(s) autor(es) e link(s) para currículo na plataforma Lattes, caso possua, na ordem exata aqui disposta;
VII) Indicação do eixo temático (v. Item 3.2) no qual o trabalho se insere, escrita imediatamente abaixo do(s) nome(s) do(s) autor(es), respeitado o espaço de 1 (uma) linha entre os dois elementos; VIII) Palavras-chave escritas imediatamente abaixo da indicação do eixo temático, respeitado o espaço de 1 (uma) linha entre os dois elementos, em letras minúsculas (com exceção de nomes próprios) e sem qualquer formatação (negrito, itálico, sublinhado), no número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto-e-vírgula;
IX) Recuo de primeira linha igual a 1,5cm, justificado, sem a inserção de qualquer linha em branco entre os parágrafos, devendo o texto vir imediatamente abaixo das palavras-chave, respeitado o espaço de 1 (uma) linha entre o texto e as palavras-chave.
X) Citações no modelo Autor-Data, conforme ABNT. 4.4 Nos nomes dos arquivos “.doc” deverão constar o sobrenome do(s) autor(es) em letras maiúsculas e o título do trabalho (não sendo inserido o subtítulo), nos seguintes moldes: “SOBRENOME – Título do artigo.doc”.


4.4 A relação dos resumos selecionados para a apresentação oral será divulgada até o dia 20 de novembro de 2015 nos sites: http://seminarioduff.blogspot.com.br/; https://www.facebook.com/I-Semin%C3A1rio-de-Direitos-Fundamentais-853151388132813/?skip_nax_wizard=true; e www.ppgdc.uff.br

4.5. A relação dos autores que terão seus artigos completos publicados na obra coletiva será divulgada até o dia 04 de março de 2016 nos sites: http://seminarioduff.blogspot.com.br/; https://www.facebook.com/I-Semin%C3A1rio-de-Direitos-Fundamentais-853151388132813/?skip_nax_wizard=true; e www.ppgdc.uff.br


5. Da Avaliação dos trabalhos

5.1 A avaliação dos resumos expandidos e dos artigos será realizada pelo método de double blind review por uma comissão composta por professores do PPGDC da Universidade Federal Fluminense, além de convidados de outras instituições.

5.2 Os resumos expandidos aceitos para a participação nos grupos de trabalho efetivam automaticamente a inscrição de seus autores no Seminário.

5.3 O aceite dos resumos expandidos não significa a publicação dos artigos no livro a ser publicado. Apenas os melhores trabalhos, avaliados pelo double blind review, serão selecionados.

5.4 Os pesquisadores cedem seus direitos autorais às instituições organizadoras do presente seminário.


6 Da Apresentação dos Trabalhos

6.1 A exposição oral dos resumos expandidos será realizada no dia 24 de novembro de 2015, a partir das 09:30, integrando a programação do I Seminário sobre Direitos fundamentais.

6.2 A duração das exposições será de 15 minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, um debate global.

6.3 Em caso de coautoria, será suficiente a presença de um dos coautores no momento da exposição.


7 Disposições Finais

7.1 Qualquer alteração realizada neste edital será comunicada em tempo hábil e estará disponível nos sites: http://seminarioduff.blogspot.com.br/; https://www.facebook.com/I-Semin%C3A1rio-de-Direitos-Fundamentais-853151388132813/?skip_nax_wizard=true; e www.ppgdc.uff.br

7.2 O presente Edital ficará à disposição dos interessados nos sites: http://seminarioduff.blogspot.com.br/; https://www.facebook.com/I-Semin%C3A1rio-de-Direitos-Fundamentais-853151388132813/?skip_nax_wizard=true; e www.ppgdc.uff.br

7.3 As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão Organizadora e as solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo endereço eletrônico seminariodfuff@gmail.com

7.4 Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.

Niterói, 30 de outubro de 2015.


ASSINADO NO ORIGINAL
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PROFª. DRª. CÉLIA BARBOSA ABREU PPGDC/UFF